Hoje (06.08) ocorrem mobilizações em várias cidades do país contra o PL (projeto de lei) 4330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR/GO). O projeto abre as portas para aumentar a privatização e a terceirização em nosso país, o que contribui para a superexploração e flexibilização dos direitos trabalhistas.
Trata-se de uma tentativa de regulamentar a terceirização para diversos setores da economia e assegurar em lei a superexploração a que estão submetidos cerca de 10 milhões de brasileiros, a maioria de mulheres e negros, que representam um terço do total de trabalhadores com carteira assinada.
Comparando-se as condições de trabalho dos “primarizados” (diretamente contratados pela empresa) e dos terceirizados, é possível verificar uma desigualdade de salários e direitos que gera dois padrões de empregabilidade dentro de um mesmo setor da economia ou de serviços: os explorados e os superexplorados.
Segundo estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e da CUT, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% a menos que o trabalhador contratado pela CLT. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre terceirizados. Ou seja, no trabalho terceirizado trabalha-se mais, ganha-se menos, o tempo de permanência no emprego é menor e o número de acidentes de trabalho é muito maior (informação extraída do site: www.cspconlutas.org.br).
A aprovação do PL 4330/04 é um ataque aos trabalhadores e às mulheres, pois abre portas para flexibilizar direitos já assegurados em lei,prejudicando principalmente as mulheres e os negros. O MML é contra a aprovação deste projeto. Lutamos por igualdade de direitos de salário e direitos para todos os trabalhadores.
“Salário igual para trabalhão igual! Contra o PLC4330/04! Pela Unidade da classe!
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