Nesta quinta-feira o movimento procurou a Defensoria Pública do DF para solicitar uma ação civil pública que obrigue o Governo do Distrito Federal a dar uma solução imediata para as seis mil crianças que ficaram sem creches.
Brasília, 21/02/2014 – Diante da lista de espera com mais de seis mil crianças que ficaram fora das vagas nas creches públicas do Distrito Federal, o Movimento Mulheres em Luta (MML) procurou a Defensoria Pública do DF, nesta quinta-feira (20), para solicitar uma ação coletiva que busque uma solução imediata.
“O ensino fundamental é um direito constitucional, por isso, o MML provocou a Defensoria acerca da possibilidade de uma ação civil pública que obrigue o Governo do Distrito Federal a matricular todas as crianças imediatamente em escolas conveniadas, particulares, ou que realize o ressarcimento das mães que tiveram de pagar creche particular”, esclareceu Maria Rita Aderaldo, uma das diretoras do movimento.
Para Mácia Teixeira, outra das diretoras do Movimento Mulheres em Luta no DF, a falta de providências do Governo do Distrito Federal (GDF) para prestar um serviço obrigatório constitucionalmente e solucionar o problema das crianças que estão fora da escola hoje constitui mais uma forma de violência contra as mulheres, pois retira das mães que não tem um lugar seguro para deixar seus filhos a capacidade de trabalho.
Segundo o defensor público-geral do DF, Jairo Lourenço de Almeida, que recebeu o movimento junto do subdefensor, Hamilton Carvalho dos Santos, e da diretora do departamento psicossocial, Ingrid Quintão, a Defensoria tem a prerrogativa de propor uma ação civil pública nos moldes propostos pelo MML. Ele solicitou que o movimento leve à Defensoria a lista de espera para vagas nas creches do Distrito Federal, comprometeu-se a pesquisar as ações recentes impetradas na Justiça pelo Ministério Público referentes à educação infantil e afirmou que vai procurar a Secretaria de Educação para informar a demanda do movimento e também solicitar cópia da lista de espera.
Embora o GDF, por meio do subsecretário de Planejamento Educacional, Fábio Pereira de Souza, afirme que está empenhado para amenizar o problema, que 112 escolas estão em construção, que seis creches foram inauguradas e que outras 57 já assinaram convênio com o GDF, os problemas das famílias que estão na fila de espera encontram-se sem providência imediata. “Este é um problema que perdura há décadas. É muito triste para mim, como mãe que passou por isso há 20 anos, ver mais amigas e companheiras sofrendo a mesma situação hoje em dia”, lamentou Francinete Silva Manzan, diretora do MML também presente à reunião.
“Das 654 escolas públicas do Distrito Federal, apenas 30 são de educação infantil. O que o MML quer, além do credenciamento de novas creches conveniadas, é a matrícula imediata de todas as crianças que ficaram fora das vagas, ou o ressarcimento financeiro às mães que conseguiram dinheiro para pagar escola particular, até que novas escolas sejam construídas, pois não é justo retirar das trabalhadoras parte de sua escassa renda para pagar por um serviço obrigatório de acordo com a Constituição. Essas mulheres pagam impostos e não estão recebendo o serviço a que têm direito”, afirmou Roberta Fernandes, outra representante do movimento.
As mães e os pais também podem entrar individualmente com ações na Justiça. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o o Núcleo de Iniciais de Brasília da Defensoria Pública, na 114 Sul, é o responsável por encaminhar as ações à Vara de Fazenda Pública.
Assessoria de Imprensa
Movimento Mulheres em Luta (DF)
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