Por que aplicar 1% do PIB para o combate a violência contra à mulher?
Manifesto do Movimento
Mulheres em Luta
O
Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo fazendo parte da epidemia
global que é a violência contra a mulher. A cada 02 horas uma mulher brasileira
é morta pela violência machista; a cada 02 minutos 05 mulheres são espancadas e
a cada 10 segundos uma mulher é vítima de estupro. Esses dados alarmantes
somados com o fato de as mulheres amargaram as piores estatísticas sociais,
como ocuparem os piores postos de trabalho e serem a maioria entre a população
pobre, fez com o que o Brasil hoje ocupe a 71ª posição no ranking de igualdade
de gênero, segundo o Fórum Econômico Mundial, caindo 09 posições de 2013 para
cá.
Mesmo
durante o primeiro governo de uma mulher, infelizmente a realidade que vemos é
que o combate à violência machista não veio sendo prioridade e não acreditamos
que isso se reverta em seu segundo mandato.
Apesar de termos tido alguns avanços muito pontuais, Dilma (PT) já demonstrou
que não tem compromisso com a vida das mulheres que são submetidas a essa cruel
realidade todos os dias, principalmente com as mulheres trabalhadoras, que por
sua falta de recursos ficam submetidas a sua própria sorte.
Uma
das consequências do enfrentamento a violência machista não ser prioridade é o
baixo orçamento destinado a políticas específicas para as mulheres. No ano de
2012, por exemplo, somente com o pagamento de serviços da dívida pública o
governo federal desembolsou cerca de R$ 753 bilhões, o que significa que os
gastos do pagamento da dívida foram mais de 3.700 vezes maior que o orçamento
de 08 anos destinado ao Programa 0156 – Prevenção e Enfrentamento da Violência
contra as Mulheres.
Em
2013, o governo gastou quase 100 vezes mais em propaganda (R$ 2,3 bilhões) do
que investiu no combate a violência contra a mulher (R$ 25 milhões). Enquanto
preferiu encher os bolsos dos banqueiros e capitalistas com o pagamento da
dívida pública, gastando com propaganda de um Brasil que só existe na televisão,
o governo Dilma anualmente investiu apenas R$ 0,26 por mulher para o combate a
violência machista, segundo o ILAESE. Isso demonstra claramente quais foram às
prioridades desse governo.
A
Lei Maria da Penha, implementada no ano de 2006 após muita luta dos movimentos
sociais, tem se mostrado ineficaz para o combate a violência contra a mulher.
Segundo dados do IPEA, a taxas de feminicídio foram de 5,28 por 100 mil
mulheres antes da lei para 5,22 depois da lei, ocorrendo apenas uma sutil
diminuição no ano de 2007, ano seguinte a sua promulgação, retornando aos
índices dos anos anteriores. Ou seja, mesmo que a Lei Maria da Penha tenha
significado um avanço jurídico ela não saiu do papel, e um dos principais
problemas para sua efetivação é a falta de estrutura para sua aplicação. Hoje,
apenas 10% dos municípios brasileiros possuem delegacias da mulher (DEAMS) e
pouco mais de 1% tem casas-abrigo, cruciais para que as vítimas tenham o mínimo
de auxílio.
Além
disso, a distribuição desse tipo de serviço é extremamente desigual,
concentrando em apenas alguns estados e centros urbanos. De acordo com o IBGE,
apenas 12 estados possuem centros de referência de atendimento exclusivos a
mulheres em situação de violência e apenas 15 informaram a existência de
casas-abrigo, sem mencionar que a maioria deles funciona forma precária e sem
equipe especializada. A falta de prioridade e o baixo orçamento justifica o
fato de não termos uma rede efetiva de enfrentamento a violência contra à
mulher e mesmo que a mulher denuncie, ela não tem garantia de amparo. No Rio
Grande do Sul, por exemplo, 20% das mulheres assassinadas pela violência
machista, tinham medida judicial de proteção.
O
Projeto “Mulher Viver sem Violência”, anunciado em março de 2013 onde a
presidenta Dilma se comprometeu em investir R$ 265 milhões em dois anos (2013 e
2014) para a construção e manutenção de 27 prédios da Casa da Mulher Brasileira
e na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, além de
campanhas educativas de conscientização entre outras medidas também não saiu do
papel. No final de 2014, nenhuma das 27 casas prometidas foram entregues e
pouco se avançou nas outras promessas e além de não cumprir, o projeto em si já
é insuficiente, pois concentra o atendimento as capitais e a um número restrito
de mulheres.
Para
combater a violência contra à mulher é preciso de investimento público. O PIB
brasileiro no ano de 2013 alcançou os R$ 4,84 trilhões, porém atualmente apenas
R$ 188.841.517 é destinado para a Secretaria de Políticas para as Mulheres
(SPM), órgão responsável pelo enfrentamento a violência contra as mulheres,
sendo que deste valor apenas R$ 151.100.000,00 foi efetivado, representando
cerca de 0,003% do PIB.
A
partir de muitos estudos e debates, nós do Movimento Mulheres em Luta achamos
possível à aplicação de 1% do PIB para políticas de enfrentamento a violência
contra a mulher. Com 1% do PIB destinado a SPM, é possível construir um Centro
de Referência em todos os municípios brasileiros, considerando que nas cidades
maiores deve-se ter um centro para cada 50 mil habitantes, sendo uma porta de
entrada para a assistência da mulher e seus filhos, construir centros unitários
onde se concentre todos os serviços de atendimento à vítima em todas capitais
brasileiras e nas grandes cidades, com referência de um para cada 1 milhão de
habitantes. Também é possível estruturar um Sistema Nacional de Notificação, um
serviço que centralize todas as informações sobre esse tipo de violência. Hoje
esses dados são subnotificados, não tem um padrão de coleta que precise os
números da violência machista no país. Além disso, a realização de campanhas
educativas massivas nos meios de comunicação, produção de cartilhas entre
outros materiais para a conscientização do combate ao machismo e a violência contra
a mulher.
A
partir desse abaixo-assinado, o MML quer exigir do poder público medidas
efetivas para o combate a violência contra a mulher. Com essa ferramenta
queremos dizer que é possível investir 1% do PIB para políticas específicas
para as mulheres e apresentar um projeto de combate a violência contra à mulher
que considere a segurança e assistência a vitima de violência, com centros de
referências, casas-abrigos, delegacias especializadas com estrutura e equipes
bem treinadas e que também considere medidas de prevenção como campanhas de
conscientização. Para isso é central exigirmos 1% do PIB para políticas
públicas específicas para as mulheres, pois sem orçamento não conseguiremos
concretizar e dar resposta a essa realidade cruel que vítima milhares de
mulheres todos os dias.
Junte-se ao Movimento
Mulheres em Luta na Campanha por 1% do PIB para o combate a violência contra à
mulher, sem investimento não enfrentamos a violência machista!
CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA ACESSAR O ABAIXO-ASSINADO - 1%
DO PIB PARA O COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Nenhum comentário:
Postar um comentário